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Sérgio Pereira
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Comentários
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Sérgio Pereira
Comentário ·
há 2 anos
A contagem do prazo prescricional dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Paulo Maranhão
·
há 2 anos
Parabéns por sua pesquisa e cuidado ao se debruçar sobre a questão. Como sempre atento a cada análise.
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Paulo Maranhão
Artigo ·
há 2 anos
A contagem do prazo prescricional dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
De início, importante registrar que o Código Penal adotou a Teoria do Resultado na contagem dos prazos prescricionais, isto é, estes, começam a incidir a partir da consumação do delito praticado, em...
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